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Tamyres Bezerra Monteiro
Penedo (AL)
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Recomendações
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Karl Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Licença-paternidade um direito do pai
A Lei nº 13.257 /2016, que dispõe sobre as políticas para primeira infância, possui artigos específicos ligados ao exercício da paternidade ativa, como ampliação da licença-paternidade em mais de 15...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 4 anos
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as...
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Dr. Daniel Lopes de Oliveira Silva
Modelo ·
há 11 anos
Réplica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA Processo nº: Ação: Ação de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos Morais Requerente: Requerido:...
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